Notificação do Corpo de Bombeiros: quando o Memorial Simplificado é exigido?

Receber uma notificação do Corpo de Bombeiros é uma situação comum para empresas, comércios e condomínios — e também uma das principais causas de dúvida sobre qual documento técnico é realmente exigido.

Entre os documentos mais solicitados está o Memorial Simplificado de Prevenção e Combate a Incêndio, que muitas vezes é confundido com o Projeto Técnico completo. Um enquadramento incorreto pode gerar novas exigências, reprovação na vistoria e atrasos na regularização.

Neste artigo, explicamos em quais situações o Memorial Simplificado é exigido, quando ele é suficiente e quando será necessário um Projeto Técnico mais completo.

O que significa receber uma notificação do Corpo de Bombeiros?

A notificação é um ato administrativo que indica que a edificação precisa comprovar o atendimento às medidas mínimas de segurança contra incêndio, seja por fiscalização de rotina, renovação de alvará ou denúncia.

Normalmente, a notificação solicita:

• Regularização documental;

• Apresentação de documentos técnicos;

• Adequação das medidas de segurança existentes.

👉 Em muitos casos, o Memorial Simplificado é o documento exigido, desde que a edificação se enquadre nos critérios normativos.

Quando o Memorial Simplificado é exigido?

O Memorial Simplificado é aplicado a edificações de menor complexidade, que não se enquadram na obrigatoriedade de Projeto Técnico, mas que ainda exigem responsabilidade técnica, vistoria e comprovação normativa.

De forma geral, ele é exigido quando a edificação:

• Possui baixa ou média complexidade;

• Não ultrapassa os limites de área e altura definidos em norma;

• Não possui sistemas especiais complexos (sprinklers, detecção endereçável, pressurização, etc.).

Segundo a NPT 001 – Parte 2, o Memorial Simplificado é obrigatório para edificações novas ou existentes do tipo 2, com área a partir de 200 m², desde que se enquadrem nos parâmetros normativos e não sejam classificadas como alto risco.

De forma resumida, enquadram-se normalmente:

• Risco leve:

  • até 1.500 m² de área

  • altura inferior a 9 metros

• Risco moderado ou elevado:

  • até 1.000 m² de área

  • altura inferior a 6 metros

A classificação do risco depende diretamente do tipo de ocupação, conforme legislação e normas técnicas do Corpo de Bombeiros.

Mesmo sendo “simplificado”, trata-se de um documento técnico oficial, com responsabilidade civil e legal.

Exemplos comuns de edificações enquadradas

É comum a exigência de Memorial Simplificado para:

• Lojas e salas comerciais;

• Escritórios e consultórios;

• Pequenos galpões sem sistemas especiais;

• Depósitos de baixo risco;

• Edificações existentes em processo de regularização.

⚠️ Atenção: o enquadramento depende diretamente do tipo de ocupação e do risco, não apenas da área.

Quais informações técnicas fazem parte do Memorial Simplificado?

O Memorial Simplificado reúne informações que comprovam que a edificação atende às medidas mínimas de segurança contra incêndio, como:

• Identificação completa da edificação;

• Classificação da ocupação e uso;

• Determinação do grau de risco;

• Avaliação das saídas de emergência;

• Verificação da iluminação de emergência;

• Avaliação da sinalização de emergência;

• Verificação dos extintores de incêndio;

• Análise de materiais de acabamento;

• Avaliação de riscos específicos (GLP, inflamáveis, etc.).

Esses dados servem de base para a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Memorial Simplificado x Projeto Técnico: onde ocorre o erro mais comum?

Um dos erros mais frequentes é apresentar Memorial Simplificado quando o correto seria um Projeto Técnico.

De forma objetiva:

• Memorial Simplificado: edificações de menor complexidade, sem análise prévia;

• Projeto Técnico (PTPID): edificações maiores, mais altas ou com maior risco, exigindo análise e aprovação antes da vistoria.

❌ Um enquadramento errado pode resultar em:

• Indeferimento da vistoria;

• Novas exigências técnicas;

• Retrabalho e aumento de custos.

Por isso, a análise técnica prévia é fundamental.

O Memorial Simplificado precisa de ART?

Sim.Mesmo não sendo submetido à análise prévia, o Memorial Simplificado exige responsabilidade técnica, devendo ser acompanhado de ART ou RRT, além da assinatura do proprietário ou responsável legal.

Isso garante:

• Validade legal do documento;

• Responsabilização profissional;

• Segurança jurídica para o proprietário.

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O Memorial Simplificado substitui o AVCB?

Não.O Memorial Simplificado é um dos documentos técnicos exigidos, mas não substitui o AVCB. Ele serve como base para a vistoria e comprovação das medidas de segurança implantadas.

Por que a análise técnica antes da vistoria é tão importante?

Muitos proprietários só procuram um profissional após a reprovação, o que gera:

• Atrasos na liberação;

• Exigências adicionais;

• Custos maiores para adequação.

Uma análise técnica correta antes da vistoria:

• Evita interpretações equivocadas;

• Define corretamente o tipo de documento exigido;

• Garante conformidade normativa desde o início.

Onde encontrar o serviço completo de Memorial Simplificado?

👉 Se você precisa elaborar o Memorial Simplificado conforme as exigências do Corpo de Bombeiros, com responsabilidade técnica e enquadramento correto, conheça nosso serviço completo:

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⚠️ Importante: este modelo tem caráter orientativo e não substitui a análise técnica de um profissional habilitado. Pode haver novas versões atualizadas diretamente do site do corpo de bombeiros.

Conclusão

O Memorial Simplificado é um documento técnico essencial para a regularização de diversas edificações, especialmente quando há notificação do Corpo de Bombeiros. Apesar do nome, ele exige análise criteriosa, responsabilidade técnica e conformidade normativa.

Um enquadramento correto evita retrabalho, indeferimentos e garante segurança jurídica e operacional para a edificação.